Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6091.0254.0755

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil e processual civil. Partilha. Sonegação de bens. Negócio jurídico. Nulidade. Reconhecimento do dolo. Alteração do que decidido pela corte recorrida. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Nulidade da compra e venda. Reconhecida. Razões que se mantém. Agravo interno desprovido.

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