Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - «Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa aos arts. 141, 489, 492 e 1.022 do estatuto processual civil de 2015 (AgInt no AREsp 1.630.025/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 10/8/2020, DJe 14/8/2020). ... (Continua)