Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6091.0392.1199

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil. Plano de saúde coletivo empresarial. Aposentado. Estipulante e operadora. Rescisão. Plano individual. Migração. Possibilidade. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Divergência não demonstrada. Similitude fática. Ausência.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF