Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Acidentária. Lesão no dedo mínimo da mão direita. Déficit funcional não configurado. Reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação contra o INSS objetivando, em síntese, a concessão de benefício acidentário sob o argumento de que teve reduzida a sua capacidade de trabalho de em decorrência de sequelas resultantes de acidente típico que o vitimou no dia 12/8/2016 quando, no desempenho de suas funções na empregadora que menciona, teve lesionado o dedo mínimo da mão direita. Na sentença, julgou improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)