Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recuso especial. Servidão de passagem. Descumprimento de obrigação. Conversão em perdas e danos. Necessidade. Revisão. Súmula 7/STJ. Decisão da presidência do STJ mantida. Agravo não provido.

1 - Rever o acórdão recorrido e acolher a pretensão recursal demandaria a alteração do conjunto fático probatório dos autos, o que é inviável nesta via especial ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)