Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Pronúncia. Pleito de desclassificação para o delito do CP, art. 348. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal local entendeu existirem indícios bastantes para a pronúncia do réu pelo crime de homicídio, de modo que eventuais questionamentos sobre a exata extensão do dolo deverão ser resolvidos pelo júri. ... (Continua)