Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Ação ordinária de obrigação de fazer c/c indenização por perdas e danos materiais e morais. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Titularidade do imóvel. Revisão. Súmula 7/STJ.agravo desprovido.
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