Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Roubo majorado. Uso de arma de fogo. Elementos probatórios frágeis. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

1 - A Terceira Seção desta Corte Superior pacificou o entendimento de que a incidência da majorante do emprego de arma prescinde da apreensão e perícia do objeto, notadamente quando comprovada sua utilização por outros meios de prova. Contudo, no caso dos autos, o Tribunal a quo, soberano na análise probatória, afastou a incidência da majorante do emprego de arma de fogo, pois não ficou comprovado o emprego desse artefato. ... (Continua)