Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática da presidência desta corte que conheceu do agravo para, de plano, não conhecer do apelo extremo.insurgência da demandada.

1 - O Tribunal local, com amparo no acervo fático e probatório dos autos, concluiu pela inexistência de demonstração de causa excludente de responsabilidade na hipótese. Alterar tal conclusão demandaria o revolvimento de matéria fática, providência que se situa fora da esfera de atuação desta Corte, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)