Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Duplo homicídio qualificado (consumado e tentado). Sentença de pronúncia. Pedido de impronúncia por falta de provas. Análise que exige revolvimento fático. Correta aplicação da Súmula 7/STJ.
1 - A pretendida reversão da sentença de pronúncia não é possível na via eleita, haja vista a necessidade de revolvimento dos elementos fáticos e probatórios dos autos (HC 542.175/SC, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 24/8/2020). ... ()
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