Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Omissão. Alegação de nulidade (nulidade de algibeira). Omissão constatada. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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