Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Expressiva quantidade de droga. Transporte interestadual. Suposta participação em organização criminosa. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo. Matéria não analisada pela corte de origem. Supressão de instância. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

1 - A necessidade da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias para garantia da ordem pública, nos termos do CPP, art. 312, mormente porque foi ressaltada a expressiva quantidade de droga apreendida e a suposta participação do Recorrente em organização criminosa. Foi destacada, ainda, a interestadualidade da prática delituosa. ... (Continua)