Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6091.0853.2269

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Razões que não indicam qualquer vício a justificar a oposição deste recurso. Manifesta pretensão de rediscutir o mérito do quanto decidido. Eminente natureza protelatória. CPC/2015, art. 1.026, § 2º.embargos declaratórios rejeitados.

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