Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Segundos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Recurso não conhecido. Súmula 115/STJ. Acórdão embargado que ratifica a decisão agravada. Ausência de análise do mérito do recurso especial. Manifesta inadmissibilidade dos embargos de divergência. Súmula 315/STJ. Ausência, ademais, de cotejo analítico. Julgados comparados totalmente diferentes. Embargos liminarmente indeferidos. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido. Embargos de declaração rejeitados. Reiteração de embargos. Alegações genéricas, dissociadas da via eleita. Manifesto caráter protelatório. Embargos de declaração não conhecidos, com aplicação de multa.

1 - O Embargante sequer apontou de forma clara e objetiva alguma das hipóteses que, porventura, ensejasse o manejo do recurso integrativo. Limitou-se a tecer uma série de considerações sobre questões que, em nenhum momento, foram objeto de deliberação. ... (Continua)