Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processo penal. Operação lava jato. Crimes de associação criminosa e corrupção ativa. Pleito de absolvição. Depoimentos dos colaboradores. Suposta ausência de prova de corroboração. Contexto fático probatório. Reexame. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

I - O Agravo Regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento firmado anteriormente, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos. ... (Continua)