Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial. Insurgência da demandada.

1 - A revisão do aresto impugnado no sentido pretendido pela parte recorrente exigiria derruir a convicção formada nas instâncias ordinárias sobre a utilização da obra fotográfica indevidamente, sem indicação do autor, o que acarretaria no dever de indenizar e divulgar o nome do autor em jornal de grande circulação. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)