Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Ausente início de prova material. Recurso repetitivo. Resp1.352.721-sp. Ações previdenciárlas. Extinção do processo, sem Resolução do mérito. Reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Trata-se de ação visando aposentadoria por idade rural. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. ... (Continua)