Jurisprudência Selecionada

1 - STJ habeas corpus. Operação rursus. Tráfico de drogas, roubo, organização criminosa. Prisão preventiva. Materialidade e autoria. Gravidade concreta. Organização criminosa hierarquizada. Garantia da ordem pública. Precedentes.

1 - O decreto de prisão preventiva deve demonstrar a materialidade do crime e dos indícios de autoria de conduta criminosa, além de indicar fatos concretos e contemporâneos, que demonstrem o perigo que a liberdade do investigado ou réu represente para a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou a garantia da aplicação da lei penal, conforme CPP, art. 312. ... (Continua)