Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6150.4374.2127

1 - STJ agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência do demandado.

1 - O Tribunal de origem, soberano na análise do acervo probatório dos autos, assentou que a desvalorização do imóvel é cristalina, pois o Autor comprou imóvel que tinha a possibilidade de construção de mezanino, o que faria o bem ter maior metragem, a alteração da referida conclusão demandaria o reexame do contexto fático probatório dos autos, providência vedada em sede de especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()

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