Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6150.4562.7663

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil (CPC/2015). Ação de rescisão de contrato de parceria agrícola com despejo. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Infração contratual reconhecida pela corte estadual. Reexame. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Adequação da decisão agravada.agravo interno desprovido.

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