Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Latrocínio em sua forma tentada. Tribunal de origem concluindo pela desclassificação do delito para roubo em sua forma tentada e resistência. Alteração do julgado que demanda reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - O Tribunal de origem, soberano na análise dos elementos fáticos e probatórios, concluiu pela desclassificação do delito de latrocínio em sua forma tentada, para os crimes capitulados no art. 157, § 2º, II, c/c art. 14, II, e art. 329, todos do CP. ... (Continua)