Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no recurso especial. Dúvida registral. Decisão monocrática que negou provimento ao apelo.insurgência recursal da requerida.

1 - A conclusão a que chegou o Tribunal de origem, relativa à inexistência de falha no dever de informação relacionado à exigência de complementação necessária à conclusão do registro cartorário, fundamenta-se nas particularidades do contexto que permeia a controvérsia. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)