Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Concessionária de energia elétrica. Falha da prestação de serviços. Desproporcionalidade do valor da condenação. Inexistência. Reexame. Súmula 7/STJ. Ausência de manifesto caráter irrisório ou exorbitante. Agravo interno desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ entende que a revisão, em recurso especial, do valor indenizatório arbitrado pela instância originária, por esbarrar no óbice imposto pela Súmula 7/STJ, só se justifica quando constatado ser ele exorbitante ou irrisório. ... (Continua)