Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos de divergência indeferidos liminarmente. Incidência da Súmula 315/STJ. Mérito não examinado. Inviabilidade da apreciação de divergência de interpretação do CPC/2015, art. 1.022. Premissas fático processuais próprias de cada caso que obstam comparação.

I - Não é admissível o recurso de embargos de divergência quando o recurso especial não for apreciado, aplicando-se a súmula 315/STJ, que assim preconiza: «Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial". ... (Continua)