Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração em agravo interno. Previdência privada. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Inexistência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)