Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Intuito infringente. Descabimento. Embargos rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)