Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tratamento de eletroconvulsoterapia. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Recusa de cobertura. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ans. Natureza exemplificativa. Recusa indevida.
1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1022, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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