Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno. Recurso especial. Ação de cobrança. Aplicações em certificado de depósito bancário. Cdb. Expurgos inflacionários. Cumprimento de sentença. Legitimidade passiva. Títulos liquidados antes da sucessão de instituições financeiras. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Negativa de prestação jurisdicional caracterizada. Prequestionamento. Matéria suscitada em contrarrazões. Necessidade.

1 - Necessidade de análise pelo acórdão recorrido dos temas, devidamente suscitados pela parte, sobre a transmissão de passivo judicial referente a contratos liquidados anteriormente à sucessão entre as instituições financeiras. ... (Continua)