Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6241.1361.7412

1 - STJ agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Prestação jurisdicional. Deficiência. Não ocorrência. Impedimento. Suspeição. Juiz. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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