Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Falência. Ação revocatória. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015 . Nulidade de intimações. Desídia do síndico na publicação do avisto previsto pelo Decreto-lei 7.661/1945, art. 114. Temas nãos prequestionados. Violação do CPC/2015, art. 1.022 . Omissão quanto ao pedido de retirada da pauta virtual. Desejo de realização de sustentação oral. Nulidade de julgametno afastada. Alegação de que os temas estavam prequestionados. Intenção de rejulgmaento da causa. Omissão não configurada. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado ... (Continua)