Jurisprudência Selecionada

1 - STJ recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Modus operandi do delito. Reiteração delitiva. Configuração da cautelaridade necessária à decretação da custódia processual. Excesso de prazo para a formação da culpa. Situação fática não analisada pela corte de origem. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido, com recomendação.

1 - A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da demonstração categórica de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso, o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. ... (Continua)