Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Recuperação judicial da oi. Omissão. Não ocorrência. Levantamento de valores. Possibilidade. Súmula 7/STJ. Cumprimento de sentença. Impugnação. Trânsito em julgado. Habilitação. Desnecessidade. Não provimento.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)