Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança e anulação da partilha. Pedido de exumação deferido. Análise. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - No caso, o Tribunal a quo, com amparo nos elementos de convicção dos autos, considerou que não há impedimento legal ou moral para que se realize a exumação do corpo a fim de coletar material genético, uma vez que foi constatada a resistência dos parentes vivos relativamente à submissão ao exame de DNA, sendo a exumação a única alternativa viável para a produção da prova. ... (Continua)