Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6241.1702.4424

1 - STJ agravo em recurso especial. Processo civil (CPC/2015). Agravo de instrumento. Expedição de ofícios. Dispositivo supostamente violado. Reexame do conjunto fático. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Dispositivo interpretado em divergência. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Adequação de decisão agravada.agravo interno desprovido.

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