Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória por danos patrimoniais e morais. Responsabilidade civil. Ausência de nexo causal. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal de origem concluiu pela inexistência do dever de indenizar pois o evento danoso narrado nos autos decorreu de caso fortuito, isto é, ocorreu em razão de condições climáticas desfavoráveis. A reforma do aresto, neste aspecto, demanda inegável necessidade de reexame de matéria probatória, providência inviável de ser adotada em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)