Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Obrigação de fazer. Cerceamento de defesa. Valoração da prova. Princípio do livre convencimento do juiz. Súmula 7/STJ. Empreendimento imobiliário. Deliberações da assembleia. Atraso na entrega. Cobrança de corretagem. Ausência de elementos que configurem o provimento da obrigação de fazer. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.agravo desprovido.