Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Indeferimento liminar do writ. Prisão preventiva. Estelionato. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Decisão monocrática mantida. Agravo improvido.

1 - O decreto prisional apresenta fundamentação que deve ser entendida como válida para a prisão preventiva, consubstanciada na gravidade concreta do delito, ressaltando-se a necessidade da custódia cautelar visto que o indiciado guardava mercadorias roubadas em seu estabelecimento comercial, decorrente de roubo de carga no valor de R$3.203.550,00 (três milhões, duzentos e três mil, quinhentos e cinquenta reais) ocorrido no município de Porto Feliz há menos de um mês (fls. 79/83), sendo que foram apreendidos em sua posse 154 celulares subtraídos naquele roubo, e a quantidade e o valor dos bens subtraídos, além de evidenciarem a maior gravidade da conduta, ainda indicam proximidade com o crime de roubo de carga, [...] também foram apreendidos diversos outros eletrônicos sem comprovação de origem, indicando que supostamente usava seu comércio para a prática de crimes. ... (Continua)