Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Condenação. Prisão preventiva. Negativa de recorrer em liberdade. Fundamentação inidônea. Prisão revogada. Imposição de medidas cautelares diversas. Gravidade concreta da conduta. Quantidade de drogas. Reiteração delitiva. Recurso provido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)