Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Ausência de manifestação sobre o CPC/1973, art. 4º. Questão não examinada e imprescindível à solução da controvérsia. Omissão e contradição verificadas. Embargos de declaração acolhidos, conferindo-lhes efeitos modificativos.
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