Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Arts. 131, 458 e 535 do CPC/1973. Ausência de violação. Motivação per relationem. Possibilidade. Inexigibilidade de licitação. Serviços técnicos especializados. Ausência de configuração. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não merece prosperar a tese de violação dos arts. 131, 458 e 535 do CPC/1973, porquanto o acórdão recorrido fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada, resolvendo todas as questões levantadas pelo recorrente. ... (Continua)