Jurisprudência Selecionada

1 - STJ homologação de decisão estrangeira. Tutela antecipada. Indeferimento. Ausência dos requisitos legais (CPC/2015, art. 300). Indispensável a participação do requerido. Curador especial.

1 - Tutela de urgência indeferida diante da não comprovação dos requisitos constantes do CPC/2015, art. 300, como também pela ausência de participação do requerido, sendo este requisito essencial no processo de homologação de decisão estrangeira, ainda que por meio de curador especial. ... (Continua)