Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas e associação para o tráfico de entorpecentes. Autoria, materialidade e vínculo subjetivo constatados. Absolvição. Impossibilidade. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - A pretensão de absolvição pelos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico, este sob a alegação de falta de comprovação da estabilidade e permanência entre a recorrente e os corréus, demanda, necessariamente, o revolvimento do conteúdo fático probatório dos autos, providência inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ). ... (Continua)