Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo seguido de morte. Pretensão de aplicação das majorantes previstas no § 2º do CP, art. 157 à figura prevista no § 3º do referido dispositivo. Conjugação inviável. Localização topológica e conjunção que causaria desproporcionalidade na resposta penal. Agravo regimental não provido.agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo seguido de morte. Pretensão de aplicação das majorantes previstas no § 2º do CP, art. 157 à figura prevista no § 3º do referido dispositivo. Conjugação inviável. Localização topológica e conjunção que causaria desproporcionalidade na resposta penal. Agravo regimental não provido.

1 - As qualificadoras e as majorantes se traduzem como circunstâncias que orbitam o tipo básico. Sob viés formal de exposição desses institutos no Código, são fixados novos limites mínimo e máximo de pena para os casos de qualificadoras, diversamente do que se dá em relação às majorantes, para as quais é prevista fração de aumento, que incidirá sobre o tipo básico e que deve ser observada na terceira fase de aplicação da reprimenda. ... (Continua)