Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo interno no recurso especial. Ação ordinária. Previdência privada. Aposentadoria complementar. Base de cálculo. Ctva. Previsão de custeio. Necessidade. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Omissão não sanada. Negativa de prestação jurisdicional.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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