Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos de terceiro. Penhora de bem imóvel do devedor executado, sobre o qual foi constituído usufruto vitalício em favor de sua genitora. Legitimidade ativa ad causam. Correção com a causa de pedir. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Inexistência.

1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado. ... (Continua)