Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Modus operandi. Periculosidade. Gravidade concreta. Necessidade de garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva.

1 -A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)