Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Duplo homicídio qualificado consumado e tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não configurado. Desprovido com recomendação.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)