Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tese de negativa de autoria. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1 - Tendo o Tribunal de origem concluído pela comprovação, tanto documental quanto oral, de que o acusado, à época dos fatos, era sócio-proprietário da empresa, da qual detinha poder de gerência, a reversão das premissas fáticas do acórdão encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)