Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio tentado. Pronúncia. Tese de insuficiência de indícios de autoria. Análise. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Sentença de pronúncia. Juízo de admissibilidade. Agravo improvido.
«1 - A sentença de pronúncia consiste no reconhecimento de justa causa para a fase do júri, com a presença de prova da materialidade de crime doloso contra a vida e de indícios de autoria, não representando juízo de procedência da culpa. ... ()
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