Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Ausência de análise pelo tribunal a quo. Questões relevantes para a solução da lide. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 configurada.

1 - No julgamento dos Aclaratórios, a Corte estadual, apesar de instada a se manifestar, manteve-se silente. De fato, houve omissão, o que configura matéria relevante para o deslinde da controvérsia. Isso porque «é lícito ao sindicato atuar em favor de parcela da categoria (Súmula 630/STF), mas é proibido ao sindicato agir em prejuízo da outra parcela (conforme jurisprudência do STJ, por exemplo, RMS Acórdão/STJ, RMS Acórdão/STJ, RMS Acórdão/STJ, RMS 23.868)" ... (Continua)